Tener Baumgardt | Ascom

03 Julho 2023

No dia 30 de Junho, às 19 horas, aconteceu uma reunião com a participação de 70 beneficiários do programa Bolsa Família, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo foi informar da nova estrutura do programa, segundo a LEI nº 14.601, de 19 de Junho de 2023 e sobre as condicionalidades na área da saúde, educação e Assistência Social.

Segundo a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Fernanda Moreira dos Santos Silva, será preciso atualizar o cadastro único no sistema obrigatoriamente e partir de 07 de Julho 2023. Após 90 dias desse prazo, os cadastros desatualizados serão excluídos do sistema.

Uma alteração na portaria MC nº 810, de 14 de Setembro de 2022, torna obrigatório que o responsável familiar apresente o documento de identificação com foto e o comprovante de endereço em seu nome ou de um integrante da família que conste na composição no Cadastro Único. Na falta do comprovante de endereço, poderá apresentar uma declaração de residência assinada.

E para aquele que mora sozinho (família unipessoal) é preciso levar o documento de identificação com foto, um temo de responsabilidade, o comprovante de endereço no nome, ou uma declaração de residência em punho e assinada.

Também é o compromisso da família beneficiária de manter as crianças na escola e com frequência em dia. Crianças de 4 a 6 anos com frequência de 60% e crianças de 6 a 18 anos incompletos frequência de 75%.

A reunião contou com a participação da equipe: karolina Fernandes, Karen Lorrane e Sérgio Ricardo e a assistênte social Alcinda, técnica do Programa Criança Feliz.

O Departamento do Cadastro Único fica anexo do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, na Rua 09, n.1070, centro.