Cristiane Cândido-ASCOM

Assistência Social e Cidadania

20 Março 2024

Programa do governo federal é voltado para alunos de 14 a 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio da rede pública

Atenção estudantes do ensino médio da rede pública, vocês já podem consultar a partir desta quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Neste primeiro momento terão prioridade os beneficiários do Bolsa Família.

A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante (veja aqui), do Ministério da Educação (MEC).

Se não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados durante o ano letivo.

Além disso, por meio do aplicativo o estudante  pode verificar o motivo de não ter sido contemplado e conseguir orientações para solucionar a situação. 

 Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. 

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

Com informações do Governo Federal

Karina Weissheimer

Assistência Social e Cidadania

22 Março 2024

O Posto de Atendimento da Receita Federal está instalada no Prédio do SINE Água Boa-MT e está situado na Avenida Norberto Schwantes, esquina com rua 03, nº 110, Centro II, em Água Boa-MT.

O Posto de Atendimento da Receita Federal, possui uma atendente treinada para solucionar alguns problemas referente aos serviços prestados pela Receita Federal.

É conveniente esclarecer a população, quais são os serviços que são oferecidos pelo SINE, por meio do PAV (Ponto de Atendimento Virtual), pois muitas vezes, as pessoas não têm conhecimento do que pode ser realizado no Posto, e se deslocam de Água Boa e de outros municípios da região, como Nova Nazaré, Cocalinho, Canarana, Querência e demais município do Vale do Araguaia, até Barra do Garças para solucionar.

O Posto de Atendimento da Receita Federal, atende praticamente quase todos os municípios do Vale do Araguaia, onde não tem Posto de Atendimento da Receita Federal e oferece os seguintes serviços à população:

• Confecção, pendências e Regularização do CPF;
• Certidões e Situação Fiscal - (Consulta Pendência Fiscal, CPF, CNPJ e Imóvel Rural);
• Certidão de Regularidade Fiscal e Certidão de Obra;
• DARF;
• Informações em geral.

O Posto de Atendimento disponibiliza para a população o Telefone nº 66 9 9655-1492, para redimir duvidas e sanar resoluções pendentes.

Cristiane Cândido-ASCOM

Assistência Social e Cidadania

19 Março 2024

Os contribuintes têm a oportunidade de direcionar uma parcela do Imposto de Renda para fundos municipais, apoiando instituições que desenvolvem projetos para crianças, adolescentes e idosos locais.

 Durante a declaração do imposto, é possível escolher destinar uma porcentagem para o Fundo Municipal do Idoso (FUMID) ou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA). 

A fiscalização dos recursos é realizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, em conjunto com o Ministério Público, Auditoria Geral do Município e o Tribunal de Contas do Estado. 

As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (3% para cada fundo), enquanto as jurídicas podem destinar até 1% para cada fundo.

Conversar com um contador e compartilhar essa ideia com amigos é importante, pois todos têm responsabilidade na construção da sociedade e do bem comum. Para mais informações, entre em contato com os Conselhos Municipais pelos números: (66) 3468-1223 ou (66) 99988-8693, ou visite o endereço: Avenida Planalto, 490, Centro. 

As doações podem ser feitas via depósito identificado ou transferência online para os seguintes dados bancários:

- Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

  Beneficiário: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Banco: Banco do Brasil

  Agência: 1317-X

  Conta: 25.210-7

  CNPJ: 17.766.863/0001-77

- Para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

  Beneficiário: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

  Banco: Caixa Econômica Federal

  Agência: 3867 – Op. 006

  Conta: 00071038-7

  CNPJ: 29.680.121/0001-85

Em Água Boa, esses fundos têm sido fundamentais ao longo dos anos para apoiar o Lar das Crianças, a Associação Pestalozzi e o grupo da Melhor Idade.