Assessoria de Imprensa

Administração

20 Abril 2022

O Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, sancionou o Projeto de Lei nº 1.692 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Microcrédito “Empreende Água Boa” e autoriza o Poder Executivo a apoiar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendedores locais com fomento ao desenvolvimento local.”

O “Programa de Microcrédito Empreende Água Boa” tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento local, através do acesso ao credito e outros serviços financeiros para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e pequenos produtores rurais ativos e formalizados no município a mais de 6 meses. Além disso, visa a criação de um ambiente adequado ao empreendedorismo no município, com importante agregação de valor às atividades da Sala do Empreendedor, já em funcionamento.

O prefeito explica que, na forma como o Programa está estruturado além de bancos e cooperativas de credito teremos a oportunidade de trazer para o município instituições especializadas com metodologia especifica para operacionalização do microcrédito, o que se traduz em importante diferencial para alcançar os empreendedores que não conseguem credito para seus empreendimentos no sistema financeiro tradicional e cooperativas.

O projeto teve como base estudos desenvolvidos em parceria com o Sistema SEBRAE que é parceiro do município no projeto Cidade Empreendedora. Este contempla diversas ações na administração pública buscando a modernização administrativa municipal em harmonia com o setor privado, visando a atração de novos empreendimentos, bem como fortalecimento dos já existentes.

O Município de Agua Boa, através de ações do Poder Executivo e com o apoio da Câmara de Vereadores, já vem adotando uma série de medidas e incentivos para apoiar o empreendedorismo local, com medidas de estimulo à capacidade de empreender da população economicamente ativa, através da orientação e incentivo a formalização com expansão do atendimento no âmbito das atribuições da Sala do Empreendedor, visando a dinamização da economia local de forma a contribuir na recuperação dos micro e pequenos empreendimentos dos diversos setores que foram prejudicados pelas medidas de controle da Pandemia.

O Executivo Municipal entende que o momento econômico é bastante propicio para que o setor público de forma articulada com a iniciativa dos micro e pequenos empreendedores possam caminhar juntos para enfrentar os reflexos da pandemia, bem como iniciar um novo ciclo de desenvolvimento no município com apoio a iniciativas inovadoras que agreguem valor aos produtos locais e desenvolvimento de tecnologia, através do acesso a credito, capacitação e educação empreendedora para melhoria da gestão, fator que tem grande impacto na taxa de mortalidade dos micros e pequenos empreendimentos.

Assessoria de Imprensa

Administração

04 Maio 2022

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Municipal n° 155/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 01/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.

DO OBJETO

1.1 Apresentação de propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de ÁGUA BOA - MT.
1.2 O presente Processo de Seleção objetiva a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, com assinatura de Convênio de Adesão.

As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do edital poderão ser prestados via endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a identificação de assunto “Informação Processo de Seleção de EFPC”.

Baixe o Edital Completo abaixo:

Assessoria de Imprensa

Administração

19 Abril 2022

O prefeito Mariano Kolankiewicz Filho concedeu 11,73% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais de Água Boa.

O Projeto de Lei Complementar nº 184, de 13 de abril de 2022, de autoria do Executivo foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária realizada na manhã de segunda-feira (18/04).

A revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais dar-se-á no mês de abril de cada ano, considerando-se este mês como data base. O reajuste é apurado com base no INPC/IBGE acumulado nos doze meses contados da data da sua concessão, ou seja, abril/2021 a março/2022, cujo percentual é ordem de 11,73% (onze virgula setenta e três por cento).

“A recomposição salarial é de suma importância para que os vencimentos dos servidores não fiquem defasados frente à inflação acumulada no ano de 2021. É de se notar que a inflação acumulada nos últimos anos vem subindo gradativamente, o que torne necessária a recomposição salarial. Além disso, a revisão salarial anual possui previsão constitucional” diz trecho da justificativa anexo ao projeto.