PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

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MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Municipal n° 155/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 01/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.

DO OBJETO

1.1 Apresentação de propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de ÁGUA BOA - MT.
1.2 O presente Processo de Seleção objetiva a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, com assinatura de Convênio de Adesão.

As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do edital poderão ser prestados via endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a identificação de assunto “Informação Processo de Seleção de EFPC”.

Baixe o Edital Completo abaixo: