O Conselho de Saúde Municipal aprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Saúde no exercício de 2021, em reunião ordinária, na quinta-feira (31). A apresentação foi feita pelo Coordenador de Planejamento e Gestão, Theodoro Carlos Magalhães Pinto, que ressaltou a importância do documento para orientar a elaboração da nova Programação Anual de Saúde.
O coordenador iniciou a apresentação com os dados de demografia e perfil de morbi-mortalidade, pois: “É preciso entender esses dados para saber para quem estamos planejando a Saúde”, explicou.
De acordo com Theodoro Carlos, o RAG também é fundamental para apontar os ajustes necessários no Plano Municipal de Saúde, levando em consideração as demandas vigentes.
O RAG é o instrumento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelo item IV, do art. 4º, da Lei 8.142/1990, e pela Lei Complementar 141/2012, utilizado para comprovação da aplicação dos recursos, apresentando os resultados alcançados. É ainda, a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão do SUS no âmbito Municipal, Estadual e União.
Estiveram presentes na reunião, conselheiros, convidados e o presidente do Conselho Municipal de Saúde Vinícius de Faia Júnior.
O documento é público e pode ser consultado pelo link.
Por Assessoria Comunicação Saúde
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