









A Prefeitura de Água Boa informa que encerra no fim de fevereiro o prazo para a limpeza de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município.
Conforme edital publicado em 11 de fevereiro de 2026, os proprietários têm o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação, para providenciar, obrigatoriamente, a limpeza dos terrenos, com a retirada de entulhos, galhos e outros materiais, além da realização da roçada.
A medida é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, contribuindo para a saúde pública e para a prevenção de doenças.
O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará na execução do serviço pela Administração Municipal, com posterior cobrança ao proprietário por meio de boleto bancário, com vencimento em até 30 (trinta) dias após a realização da roçada, conforme previsto na Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município), e no Decreto Municipal nº 1.662, de 18 de 2005.
Então fique atento, o prazo encerra dia 27 de fevereiro, uma sexta-feira, e a execução do serviço pela Administração Municipal será a partir do dia 2 de março.
A Prefeitura reforça o pedido de atenção aos proprietários para que regularizem a situação dentro do prazo e evitem transtornos.
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