ASCOM

03 Março 2023

Circula nas redes sociais, a notícia de ajuizamento de uma Ação promovida pelo Ministério Público contra o Município, em que supostamente se pediu o fim dos contratos sem concurso público e estabelecimento de multa diária por descumprimento desta obrigação.

Vamos entender melhor sobre o assunto?! A Ação refere-se a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2014 feito entre o Prefeito da época e o Ministério Público. Isso ocorreu, porque em 2014, o Município estava na iminência de abrir novo Concurso Público sem realizar a convocação de candidatos aprovados dentro do número de cargos oferecidos no certame de 2012. A ação que tramita, diz respeito, portanto, a uma obrigação assumida há 8 (oito) anos, sem qualquer conexão com as ações promovidas pela atual gestão. Apesar da ação estar em curso, não há qualquer determinação judicial no sentido de cumprimento da ordem ou aplicação de multa diária.

Em entrevista, o Prefeito Dr. Mariano esclarece:

 “Eu, prefeito Dr. Mariano, não assinei nenhum TAC com a promotoria neste sentido. Aliás, no início de nossa gestão, antes de expirar o prazo do último concurso realizado em 2016, convocamos alguns candidatos aprovados pra que assumissem determinados cargos. Entretanto, no momento, não podemos mais convocar pessoas de concursos já expirados, cujas as obrigações não foram cumpridas pelos gestores da época, porque isso inclusive, poderia fazer com que muitas pessoas perdessem a oportunidade de participar de um próximo Concurso.”

O prefeito esclareceu ainda, que ao contrário do que diz a “fake news”, esta gestão tem trabalhado arduamente para concluir a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que é de suma importância para o oferecimento de novas vagas e para realização de novo Concurso Público, o que inclusive já foi informado ao Ministério Público. O planejamento para abertura do concurso certamente já é uma realidade dentro da atual gestão, “o que queremos é que muitos tenham a oportunidade de serem aprovados e convocados para nos ajudar a continuar trabalhando e desenvolvendo o município de Água Boa”, declarou Dr. Mariano.

Reforçamos, que a Gestão tem primado pela transparência, compromisso e moralidade, inclusive foi premiada em 2022 com o prêmio “Cidades Excelentes”, no pilar de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, resultado de um compromisso sério e do trabalho com excelência para o Município de Água Boa.