Fernanda Moraes/ASCOM

12 Março 2024

A Prefeitura Municipal aguarda o resultado do exame pericial solicitado para realizar alegações finais e tomar medidas para solucionar os problemas da região.

O prefeito Mariano Kolankiewicz Filho - Dr. Mariano (MDB), acompanhado pelo procurador municipal Diego Mayolino Montecchi, esclareceu a situação atual do Setor Noroeste, especialmente no que diz respeito aos reparos necessários após o loteamento entregue em 2017.

Segundo o gestor, a Prefeitura Municipal está aguardando o resultado do exame pericial solicitado para realizar alegações finais e tomar medidas para solucionar os problemas da região.

A decisão tomada envolve uma ação proposta pelo município de Água Boa contra a empresa NOROESTE IMOVEIS LTDA. O relatório da decisão judicial deferiu a produção de prova pericial solicitada pela parte autora. O Instituto de Perícias Científicas (IPC) foi nomeado para realizar a perícia de constatação na área e análise documental.

Após a realização da perícia, o perito terá 30 dias para apresentar o laudo em cartório. Posteriormente, as partes terão um prazo comum de 10 dias para apresentarem suas alegações finais por escrito.

A audiência de instrução e julgamento realizada em 08 de fevereiro de 2024 contou com o depoimento pessoal de Diego Mayolino Montecchi, representante do Município de Água Boa, bem como o testemunho de Marcelo Alves Pereira, Alex Sandro Pilatti, Mario Marcelo Lemes Duarte e Jonicon Camargo. A parte autora solicitou a produção de prova pericial, e ambas as partes pediram prazo para apresentar alegações finais por escrito.

O desfecho desse processo é aguardado com atenção pelas partes envolvidas, visando uma resolução eficiente e justa para os problemas enfrentados pelo Setor Noroeste após o loteamento entregue em 2017.