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15 Abril 2020

Com o objetivo de manter a administração equilibrada e cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Mauro Rosa da Silva baixou na última quinta-feira (9), o decreto n.º 3423/2020, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito da administração direta e indireta do município de Água boa.

O referido decreto de contenção leva em consideração as perdas de arrecadação no ano de 2020 e o aumento das despesas de pessoal, água, luz, telefone, combustíveis, manutenção de veículos, dentre outras, especialmente frente ao impacto da redução dos repasses estaduais e federais.

Conforme o decreto fica vedado aos órgãos do Poder Executivo, a assunção de compromissos que impliquem em gastos com as seguintes despesas: diárias, adiantamentos de viagens, passagens e passagens aéreas. Também ficam suspensas a Contratação de pessoal e o desligamento imotivado de servidores pelo Município que possa dar ensejo a indenizações, gerando aumento da despesa de pessoal, realização de eventos, que não estejam previstos no calendário oficial do Município. O decreto na sua íntegra pode ser baixado no link abaixo.

Dec 3423 Conteção de Despesas COVID19.pdf

15/04/2020