Av. Planalto nº 410 - Centro. CEP: 78635-000 (66) 3468-6400 Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • CARROSSEL MINHA CASA MINHA VIDA site.png
  • novembro-azul-site.png

Audiência pública debate proposta de flexibilização do afastamento frontal de edificações em Água Boa

Encontro reuniu população, profissionais da construção civil e equipe técnica municipal para discutir alterações nos parâmetros urbanísticos.

A proposta de flexibilização do afastamento frontal mínimo de edificações comerciais, de prestação de serviços e de uso misto foi tema de audiência pública realizada na sexta-feira (13 de novembro), na Câmara Municipal de Água Boa.

O encontro teve como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 266/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 179/2022. O afastamento frontal corresponde à distância mínima entre a edificação e o limite da frente do terreno.

A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, Ithalo Doutor e Silva, juntamente com o secretário municipal de Administração, Sebastião Antônio Lopes. Também participaram o diretor-geral de Engenharia, Marcelo Alves Pereira, e a supervisora de Planejamento Urbano, Natally Gabrielli Souza Polli.

Durante a apresentação, a equipe abordou os aspectos técnicos e urbanísticos da proposta, esclarecendo as condições previstas para a flexibilização. As discussões destacaram a necessidade de observar a acessibilidade, a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o ordenamento territorial do município.

A população e os profissionais do setor da construção civil presentes puderam apresentar dúvidas, opiniões e contribuições. A participação abriu espaço para o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre as possíveis mudanças e seus reflexos no planejamento urbano.

Marcado pela transparência e pela troca de informações, o encontro reforçou a importância da participação popular na discussão de propostas que impactam o desenvolvimento de Água Boa.

A Administração Municipal ressalta que a construção de soluções para o município deve considerar critérios técnicos, segurança jurídica e interesse coletivo, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o crescimento urbano organizado e sustentável.

Off Canvas sidebar is empty