DECRETO MUNICIPAL Nº 2688, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o levantamento patrimonial do Município de Água Boa-MT e da outras providencias
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2688, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o levantamento patrimonial do Município de Água Boa-MT e da outras providencias”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que lhe faculta o art. 72, VI da Lei Orgânica,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica nomeada a Comissão para efetuar levantamento patrimonial do Município de Água Boa, na forma, a saber.
- A) Vera Fries - Presidente
RG: 2692880 SSP/MT
CPF: 274.765.291-20
Secretaria de Planejamento e Finanças;
- B) Cleiton Dilenburg
RG: 15498131 SSP/MT
CPF: 033.665.161-32
Secretaria de Saúde;
- C) Denise Adriana Ferrari
RG: 966.693 SSP/MT
CPF: 536.495.831-000
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;
- D) Gilmar Roberto Giacomolli
RG: 602189 SSP/MT
CPF: 344.452.501-04
Secretaria de Infraestrutura;
Art. 2° - A Comissão fará levantamento:
I – das obras em andamento e bens imóveis
II – da reavaliação de bens
II - da baixa de bens
IV – da amortização, exaustão e depreciação de bens
V – do levantamento de bens de uso comum do povo
VI – dos bens recebidos, cedidos ou eventualmente não lançados no patrimônio.
Art. 3° - Os trabalho da Comissão iniciam-se nesta data e deverão se concluídos até 14/11/2014
Art. 4° - A Comissão atualizará a Norma que trate de vida útil e valor residual no âmbito desta Prefeitura, se for necessário
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 02 de setembro de 2014.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, 02 de setembro de 2014.
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração