INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.
- Licitações
- Inexigibilidade (2026)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.
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Objeto |
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UPA PEDIÁTRICA (UPINHA), CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS E FUTURO PARQUE MUNICIPA. |
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Favorecido |
VETRA SOLUCOES EM PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 59.811.872/0001-82 |
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Valor Global Estimado |
R$ 592.958,00 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2026. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de março de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OK 23.pdf | 25/03/2026 |
| parecer jurídico.pdf | 25/03/2026 |
| PARECER TÉCNICO N.º 006.2026 - ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA VETRA TR N.º 002-2026.pdf | 25/03/2026 |
| JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE assinada.pdf | 25/03/2026 |
| HABILITAÇÃO 1_ ANALISADA.pdf | 25/03/2026 |
| abertura.pdf | 25/03/2026 |