Assessoria de Imprensa

Saúde

18 Janeiro 2016

A Vigilância Sanitária Municipal informou os estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, supermercados, entre outros sobre a necessidade de comercialização de produtos devidamente avaliados e carimbados pela inspeção sanitária.

De acordo com a legislação vigente e orientação da promotoria de justiça, os estabelecimentos não podem comercializar produtos de origem animal como leite e derivados, ovos, mel, frango caipira e carnes sem a devida inspeção sanitária.

O objetivo da medida é de proteger o consumidor e para a saúde da população, tendo em vista o risco que estes alimentos podem oferecer se manipulados fora das técnicas e padrões básicos de higiene, cumprindo leis que seguem desde 1950 (Lei nº 1.283/50).

De acordo com o médico veterinário do município, Jader Bahia, conforme o mercado informal de produtos coloniais vai crescendo e ficando evidente aos órgãos fiscalizadores, é imperativo que a fiscalização aconteça e os produtos sejam qualificados.

A notificação foi emitida em 30 de novembro de 2015 e o prazo vai até o final de janeiro, onde todos os comércios, inclusive a Feira do Pequeno Produtor, devem se adequar, sendo que os produtos sem o selo de inspeção serão recolhidos e destruídos.

Jader esclarece que a inspeção sanitária “industrial” acontece em estabelecimentos registrados e aprovados, fiscalizados diariamente pelas equipes de Inspeção dos órgãos Sanitários Municipais, Estaduais ou Federais e da própria empresa.

Já a Vigilância Municipal, tem responsabilidade sobre o comércio local, visando também que os pequenos produtores aperfeiçoem seu empreendimento, saindo da clandestinidade e seguindo exemplos de sucesso no ramo.

Esta medida também prevê ações já realizadas pelo ministério público em outros municípios próximos, evitando futuras penalidades ao produtor. Mais informações na Vigilância Sanitária Municipal, na Rua 13, equina com a Rua 04, setor operário, ou pelo fone 3468 3276.