Lei da Lanchonete é Aprovada pela Câmara

Dsc02310O Prefeito Mauro Rosa encaminhou o projeto e a lei 1230/2014, que "dispõem sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem público a pessoa juridica de direito privado e dá outras providências" foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Água Boa no dia 07 de Julho.

A Lei concede utilização comercial da estrutura da lanchonete do Teatro Arena José Elmo Kuhn, na Praça da Cultura e prevê que o ponto será concorrido através de licitação de maior oferta pelas pessoas jurídicas interessadas, com direito de utilização de cinco anos. Além disso,...

prevê que o concessionário será responsável também pelos banheiros do local.

O ponto comercial do Teatro Arena promete ser uma boa praça de alimentação, ficando próximo ao movimento bancário e escolar, alem de ser  regularmente procurado para uso dos toaletes.

Para conferir a Lei 1230/2014 acesse o portal da transparência do tribunal de contas do Mato Grosso no endereço http://www.aguaboa.mt.gov.br/servicos/transparencia ou baixe o arquivo clicando aqui.