Seminário Regional de Planejamento do Saneamento Básico

seminariosaneamentoAconteceu nesta terça-feira, dia 22 de setembro, na Câmara de Vereadores de Água Boa, o Seminário Regional de Planejamento do Saneamento Básico, organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (SECID).

O evento esteve voltado para todos os municípios do Araguaia, incluindo os quatro consórcios da região, com o objetivo de tutorear o planejamento das prefeituras quanto ao desenvolvimento de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) obrigatório.

De acordo com o Coordenador do Seminário e Professor da UFMT Rubem Mauro, infelizmente nem todos os municípios do Araguaia enviaram representantes para este evento, que é de suma importância para esclarecer as etapas de criação dos planos.

De acordo com a Lei Nº 11.445/2007 os municípios brasileiros têm até 2016 para apresentar seus Planos Municipais de Saneamento Básico para receber os repasses da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da SECID, que ao todo somam o montante de 9,2 milhões de Reais.

Os municípios que não apresentarem seu plano ficarão de fora dos repasses e correm o risco de futuras complicações, inclusive ambientais, pela ausência de saneamento básico que envolve escoamento e tratamento de esgoto, distribuição de água, descarte de lixo, entre outros.

O Prefeito de Água Boa, Mauro Rosa, esteve pessoalmente no seminário, interessado em se atualizar sobre os quesitos para a reformulação e adequação do plano ja existente no município a nova lei, aonde ja existe projetos e orçamentos voltados para ampliar a atual rede de esgoto e demais obras de saneamento municipais.